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Dr. Cosme Araújo
Criminalista
Juízes e promotores precisam compreender que a execução penal não deve ser instrumento de vingança, mas de ressocialização. Pessoas que demonstram condições de recuperação não podem ser privadas de benefícios legalmente assegurados por entraves burocráticos ou deficiências do próprio Estado.
A ausência de estrutura estatal jamais deve justificar o cumprimento de pena em condições mais gravosas do que aquelas previstas em lei. A Justiça deve ser firme na aplicação da lei, mas jamais insensível à dignidade humana.
