O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A principal mudança é a substituição da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo que assegura duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece jornada diária de até oito horas, respeitadas as regras de compensação e negociação coletiva.
Mudança será feita de forma gradual
Apesar da aprovação, o fim da escala 6×1 não será imediato. O texto estabelece um período de transição para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta proíbe a redução dos salários em razão da mudança, incluindo a remuneração proporcional e os pisos salariais das categorias profissionais.
Milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados
A mudança deverá atingir diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que atualmente cumprem a escala 6×1. O modelo é comum em atividades como comércio, supermercados, bares, restaurantes e outros segmentos de serviços.
O texto também prevê regras específicas para profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação individual sobre a duração da jornada, desde que respeitadas as condições previstas na emenda.
Aprovação ocorre às vésperas do segundo turno
A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 é uma das propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha pela reeleição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, também votou favoravelmente à proposta. A votação reuniu parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição e da base governista.
Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, a proposta depende agora da promulgação para passar a integrar a Constituição Federal. A partir dessa etapa, começará a contagem dos prazos de transição estabelecidos no texto.
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