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SindilimpBA impugna edital da Saeb para contratação de profissionais por causa dos baixos salários

Um edital de dezembro de 2021 da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) foi impugnado pelo SindilimpBA por causa dos baixos salários a serem pagos aos profissionais terceirizados.

A notícia foi confirmada pelo setor jurídico da entidade que explicou, nesta quinta-feira (6), que o edital “prevê preços totalmente inexequíveis” para a “justa remuneração dos trabalhadores para a prestação dos serviços de asseio e conservação”. De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, o estado não vem concedendo reequilíbrio econômico nos contratos de prestação de serviços entre a administração e as empresas terceirizadas, também não considera o valor do salário mínimo estipulado para 2022.

“No caso deste edital da Saeb, os preços seguiram as definições dos contratos em vigor, só que esses preços estão sem reajustes desde o ano de 2016. Não servem mais de base para qualquer estudo sério do setor. Sem contar que em 2018, o governo estadual, de forma inexplicável, publicou uma portaria diminuindo os preços referenciais em 25%. Desse modo, o sindicato patronal [SEAC-BA] pediu a revisão do edital, mas não teve resposta positiva da Saeb. Depois houve mais embates e outras portarias foram publicadas e o sindicato voltou a reclamar e protocolou denúncias no MPE e no TCE. Também fizemos reuniões com a Saeb, mas nada foi resolvido, principalmente quanto ao reajuste de repactuação negado ao longo dos anos, estimado em R$150 milhões”, aponta Ana.


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