Concurso da PM e Bombeiros é suspenso por ordem judicial

O concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia, com 2,5 mil vagas, foi suspenso por decisão judicial nesta quarta-feira (12), segundo informou a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). A determinação atende à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, no último dia 16 de janeiro. Por conta disso, a publicação de qualquer ato sobre o andamento do certame está interrompida.

A decisão veio após a Defensoria Pública da Bahia entrar com um pedido de mandado de segurança coletivo pelo fato de o edital solicitar exames ginecológicos para candidatas mulheres, o que não acontece similarmente para concursandos homens.

No processo, a autarquia disse ainda que o concurso não teve resolução para remarcação de Testes de Aptidão Física para gestantes, além da desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero. A Defensoria justificou que o edital viola critérios constitucionais, entre eles a igualdade de gênero, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana.