Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia os ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15). A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento. O juiz ainda determina que o Estado da Bahia descreva em uma planilha discriminada os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pela pensão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), ainda não se pronunciou sobre a decisão.



One Response to “Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos”

  1. Valter DOS SANTOS Gonçalves

    Correto o juiz,e uma outra coisa,precisam devolver o dinheiro,por que o Brasil tá afundando.

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